| Projeto: |
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PL 796 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-796/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0796-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DE VEÍCULOS E TERMINAIS DE EMBARQUE UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVISO / CARTAZ / CERTIFICADO / COMPROVACAO / DADOS / DEDETIZACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FISCALIZACAO / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0554-2018
ver documento Adm0841-2018
ver documento Econ1109-2018
ver documento FIN1418-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 26/02/2018 | | CCJ | Recebido em 26/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | ADM | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | ECON | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | FIN | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | FIN | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 191/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 375/2019
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